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Governo vai editar norma sobre destruição de máquinas em operações do Ibama, diz ministro
15/04/2019

Instrução normativa pode sair ainda nesta semana, segundo Ricardo Salles. Neste fim de semana, circulou vídeo no qual o presidente Jair Bolsonaro critica a destruição de equipamentos. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante audiência no Senado em março Roque de Sá/Agência Senado O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou neste domingo (14) que o governo vai determinar que o Ibama edite uma instrução normativa com novas regras para a destruição de máquinas e veículos pesados em operações de fiscalização contra infrações ambientais. As novas regras devem ser publicadas ainda nesta semana. "Diante das inúmeras reclamações que temos recebido de parlamentares e chefes dos poderes executivos dos estados da Amazônia de que tem havido abuso na utilização do mecanismo de destruição de equipamentos, decidimos elaborar, através de instrução normativa do Ibama, regras e normas determinando em que condições e em que casos será possível efetuar a destruição dos equipamentos como medida importante no combate ao desmatamento ilegal e aos crimes ambientais", disse Salles. A informação sobre as novas regras foi publicada pelo jornal "O Globo" neste domingo, depois de circular, na internet, um vídeo no qual o presidente Jair Bolsonaro critica a prática de se colocar fogo nos equipamentos. No vídeo, Bolsonaro conversa com o senador Marcos Rogério (DEM-RO) sobre uma operação do Ibama contra a retirada de madeira em Rondônia. As imagens foram publicadas pelo parlamentar no sábado (13) em uma rede social. O presidente afirmou que o ministro do Meio Ambiente já havia comentado sobre a questão e que apuraria responsabilidades por meio de processo administrativo. "O ministro Ricardo Salles veio falar comigo com essa informação. Ele já mandou abrir um processo administrativo, em primeiro lugar, para apurar [...]. Não é para queimar maquinário, trator, caminhão, seja lá o que for. Não é esse o procedimento, não é nossa orientação", diz Bolsonaro no vídeo. À TV Globo, Ricardo Salles disse que estava monitorando a situação e que a destruição de máquinas deveria ser exceção. O ministro declarou que a prática deve ser utilizada somente em casos de difícil acesso, e não em qualquer situação. Segundo Ricardo Salles, o governo está preocupado em estabelecer parâmetros para o cumprimento do decreto que autoriza a queima de maquinário nos autos de infração ambiental. O governo considera que não pode haver "destruição de patrimônio privado sem o devido processo legal". O decreto que trata do tema é de 2008 e estabelece que produtos apreendidos podem ser "destruídos ou inutilizados quando: a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias; ou possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização". Em 2016, Ibama incendiou barcos em operação contra pesca ilegal em terra indígena em Mato Grosso Ibama de Barra do Garças
Fonte: G1
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